Resposta curta: sim. Desde a Lei 13.589/2018, todo edifício de uso público ou coletivo que tenha ar condicionado precisa de um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle). Isso vale para loja, escritório, clínica, escola, academia, restaurante, hotel e área comum de condomínio. Só residência fica de fora.
O que é o PMOC
O PMOC é o plano que diz quais máquinas existem no local, o que precisa ser feito em cada uma, com que frequência e quem é o responsável técnico. Ele não é só um documento: precisa vir acompanhado do registro de que a manutenção foi feita, máquina por máquina.
Um PMOC completo tem:
- identificação do imóvel, do dono ou locatário e do responsável técnico;
- inventário de todos os equipamentos, com tipo, capacidade e localização;
- rotinas de manutenção e a periodicidade de cada uma;
- registro de execução (checklist por máquina, datas, quem fez);
- ART ou TRT do responsável técnico.
Quem é obrigado
A Lei 13.589/2018 fala em "edifícios de uso público e coletivo" climatizados. Na prática, é qualquer lugar que receba público ou reúna pessoas trabalhando:
- comércio e lojas, inclusive em shopping;
- escritórios e salas comerciais;
- clínicas, consultórios, laboratórios e hospitais;
- escolas, cursos e academias;
- restaurantes, bares e hotéis;
- indústrias (áreas climatizadas ocupadas por pessoas);
- áreas comuns climatizadas de condomínios (salão de festas, academia, portaria).
A lei não traz limite mínimo de tamanho. Um consultório com dois splits também está dentro.
E o limite de 60.000 BTU?
É a dúvida mais comum, e muita empresa erra. O número de 60.000 BTU/h (5 TR) vem da Portaria 3.523/1998 do Ministério da Saúde e define quando é obrigatório ter um responsável técnico habilitado assinando o plano. Ele não define se a empresa precisa ou não de PMOC.
Para saber se você passa de 5 TR, some a capacidade de todas as máquinas do local. Seis splits de 12.000 BTU já somam 72.000 BTU/h.
Quem fiscaliza
A fiscalização é da Vigilância Sanitária: no Rio de Janeiro, o IVISA-Rio no município e a vigilância estadual, além da Anvisa. Na prática, quem mais cobra o PMOC é quem contrata ou hospeda a sua empresa: administração de shopping, condomínio comercial, rede franqueadora, seguradora e licitações.
Qual é a multa
As penalidades seguem a Lei 6.437/1977, que trata das infrações sanitárias. Elas vão de advertência a interdição do estabelecimento, e a multa varia conforme a gravidade:
| Infração | Multa |
|---|---|
| Leve | R$ 2 mil a R$ 75 mil |
| Grave | R$ 75 mil a R$ 200 mil |
| Gravíssima | R$ 200 mil a R$ 1,5 milhão |
Na reincidência, a multa dobra. Podem responder o proprietário, o locatário, o preposto e o próprio responsável técnico.
O que fazer se a sua empresa não tem PMOC
- Faça o inventário. Liste todas as máquinas, com tipo, capacidade e local.
- Contrate um responsável técnico habilitado. Ele elabora o plano e registra a ART (engenheiro, no CREA) ou a TRT (técnico industrial, no CRT).
- Comece a execução. O plano só vale se as rotinas forem feitas e registradas, com checklist individual por equipamento.
- Guarde tudo no local. O PMOC e os registros precisam estar disponíveis para a fiscalização. Pode ser em formato digital.
A Clima10 faz esse caminho completo para empresas no Rio e na Região Metropolitana: visita técnica gratuita, inventário, PMOC com ART no CREA-RJ, manutenção no calendário e relatório com foto de cada máquina.
Perguntas frequentes
Loja pequena precisa de PMOC?
Sim, se recebe público e tem ar condicionado. O tamanho só muda a exigência de responsável técnico, acima de 5 TR somados.
O PMOC precisa ser registrado em algum órgão?
Não. Ele precisa estar no local, disponível para a fiscalização, e pode ser digital.
Apartamento precisa de PMOC?
Não. Uso residencial privativo está fora da lei. As áreas comuns climatizadas do condomínio, sim.
O PMOC vence?
A lei não fixa validade. O que vale é o plano estar atualizado (máquinas novas entram no inventário) e as rotinas estarem sendo executadas e registradas.
Fontes: Lei 13.589/2018; Portaria MS 3.523/1998; Lei 6.437/1977; ABRAVA, PMOC perguntas e respostas (atualizado em set/2024).